Compras Públicas Sustentáveis como instrumento de ação pública local: taxonomia, limites e potencialidades no contexto brasileiro

O artigo atribui um olhar exploratório sobre um tópico bastante recorrente na administração pública: as compras governamentais. Se por um lado as compras públicas são compreendidas como um ato meramente rotineiro do... [ view full abstract ]

O artigo atribui um olhar exploratório sobre um tópico bastante recorrente na administração pública: as compras governamentais. Se por um lado as compras públicas são compreendidas como um ato meramente rotineiro do setor público, visando tão-somente a manutenção de sua cadeia de suprimentos, por outro lado, recentemente tem crescido a concepção de que as compras públicas podem ser revestidas de critérios e mecanismos que as qualifiquem como um instrumento estratégico de ação pública (CALLON; LASCOUMES; BARTHE, 2009).

Este fato ocorre nas chamadas Compras Públicas Sustentáveis, que são objetos analíticos do trabalho em questão. Trata-se de “uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do processo da compra e contratação dos agentes públicos com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos” (BIDERMAN et al., 2008,p. 21). Tal temática está inserida em uma agenda global mais ampla de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade ( LELÉ, 1999), na qual as compras públicas ganham espaço, gradativamente, como lócus para o estabelecimento de compromissos entre governos, grupos e atores em direção ao consumo responsável. 

Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar as  compras públicas sustentáveis a partir da ressignificação dos atores. Para tanto, a pesquisa: (i) desenvolveu uma taxonomia dos modelos de compras públicas sustentáveis destacando os atributos de sustentabilidade que estão sendo aplicados nas práticas e políticas recentes, (iii) analisou a experiência prática de dois governos subnacionais brasileiro - São Paulo e Acre  à luz da taxonomia desenvolvida. A análise se baseou em metodologia qualitativa e em referencial teórico que articulou a abordagem cognitiva de ação pública, iluminando para os desafios do referido instrumento, bem como para a trama assentada nas interações dos atores. Ao apresentar os casos empíricos, o trabalho contribuiu para melhor instrumentalizar práticas e políticas, os gestores públicos e os demais interessados no tema voltados à adoção das compras públicas sustentáveis no cotidiano do setor público.