Este artigo discorre sobre a trajetória e a evolução da ação pública de Economia Solidária exercida por governos locais. Mais especificamente, a pesquisa analisa a dinâmica entre os atores no sentido de orientar a continuidade (ou descontinuidade) da política de economia solidária na cidade de São Paulo, bem como identificar o trabalho institucional decorrente de tais movimentações.
A temática da Economia Solidária se insere na esfera pública brasileira a partir da década de 80, quando as primeiras organizações de trabalhadoras e trabalhadores em coletivos, associações e cooperativas despontaram como alternativa à dinâmica econômica predominante do mundo do trabalho. Na década de 90, a Economia Solidária passou a integrar gradativamente também a agenda dos governos, a exemplo do Programa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) e do Plano Nacional de Qualificação Profissional (PANFLOR) (SCHIOCHET, 2009).
É nos anos 2000, contudo, que este tópico foi fortalecido, principalmente com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) em 2003 e dos processos participativos que acompanharam a execução das políticas públicas orientadas para este movimento , a exemplo da I, II e III Conferências Nacionais de Economia Solidária ocorridas em 2006, 2010 e 2014 respectivamente. Também foi o período onde percebe-se a ampliação das organizações da sociedade civil entorno desse tema, sobretudo por meio da atuação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, além da ampliação de organizações advindas de movimentos sociais de base sindical com essa temática.
Na cidade de São Paulo, as primeiras experiências de fomento à política de Economia Solidária correspondeu a implementação do Programa Oportunidade Solidária, no período entre 2001-2004, com estimulo a intervenções redistributivas, emancipatórias e de articulação com arranjos políticos-institucionais para a dinamização da economia local (GOMES;ALVES, 2006).
Com efeito, nos anos que se seguiram, assistiu-se um período de descontinuidade das ações, pauta que foi retomada a partir do ano de 2013. O projeto "Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento", implementado em 2014 buscou rearticular atores, empreendimentos e coletivos com ação no município, organizados nos segmentos de artesanato, alimentação, ecoturismo, cooperativismo social e economia das culturas. Neste período, também foi criada a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários, espaço que tem por objetivo apoiar e assessorar empreendimentos e promover formação no âmbito da Economia Solidária.
Diante desse cenário, o presente artigo propõe investigar o processo de concepção, a institucionalização e continuidade da ação pública de Economia Solidária na cidade de São Paulo. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa possui caráter exploratório, com realização de estudo de caso. Os dados coletados serão interpretados por meio da Análise Crítica do Discurso (ACD) (ALVES, 2006) e o referencial teórico dialogará com a abordagem cognitiva da ação pública e com a teoria do trabalho institucional (LAWRENCE; LECA; ZILBER, 2013), de modo a captar os interesses, representações e controvérsias decorrentes da interação dos atores ao longo do processo estudado.
O estudo contribui ao analisar a tendência em termos de continuidade (ou descontinuidade) na construção da ação pública de economia solidária e suas consequentes alterações no campo organizacional. Ao descrever a política de Economia Solidária na cidade de São Paulo no período de 2001 a 2016, pretende-se tecer análises sobre as articulações dos atores que permearam as movimentações dessa ação pública de modo a identificar possíveis avanços e entraves para que essa política seja perenizada e fortalecida enquanto política pública de desenvolvimento local.
Palavras-chave: ação pública, trabalho institucional, economia solidária
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9. Social and solidarity economy, civil society and social movements
